Gestão democrática para o bem comum

Por: Paulo Ricardo Zargolin

Segundo Ferreira (2004, p. 1.240), a compreensão do significado da gestão da educação, atualmente, necessita, a partir do seu sentido etimológico, “ser vinculada às exigências do mundo globalizado com toda a sua complexa rede de determinações, tendo como referência fundamental a formação para a cidadania na ‘cultura globalizada’”.

Gerir, isto é dirigir, reger, gerenciar são sinônimos que, originalmente, compõem o significado do conceito de gestão, que, na esfera administrativa, é mais recente do que o conceito de administração (RISCAL, 2009).

Autores como Saviani (1980) e Ferreira (2004), citados por Ferreira (2004, p. 1.241), trazem a ideia de que “gestão da educação significa ser responsável por garantir a qualidade de uma ‘mediação no seio da prática social global’, que se constitui no único mecanismo de hominização do ser humano, que é a educação, a formação humana de cidadãos”. E esclarecem que

seus princípios são os princípios da educação que a gestão assegura serem cumpridos – uma educação comprometida com a ‘sabedoria’ de viver junto respeitando as diferenças, comprometida com a construção de um mundo mais humano e justo para todos os que nele habitam, independentemente de raça, cor, credo ou opção de vida.

Há também o significado de tomar decisões, que, para Ferreira (2004) relaciona-se a organizar e dirigir as políticas educacionais que se desenvolvem na escola comprometidas com a formação da cidadania, no contexto da complexa “cultura globalizada”, que é explicada pela autora de forma sublime:

Tal “cultura” trata de uma “poderosa imagem cultural que exige um novo nível de conceitualização de todas as inúmeras e incontáveis culturas locais, regionais, estatais”, etc., o que “significa aprender com cada ‘mundo’ diferenciado que se coloca, suas razões e lógica, seus costumes e valores que devem ser respeitados, por se constituírem valores, suas contribuições que são produção humana” (FERREIRA, 2004, p. 1.241).

Na realidade brasileira, segundo Riscal, (2009, p. 76), a discussão em torno da concepção de gestão foi objeto de muitos debates no período da elaboração da atual LDB no Congresso Nacional. Como resultado, a gestão democrática da educação e dos equipamentos públicos foi inserida na Constituição, mas de forma genérica e que deveria ser definida na LDB. Além da gestão democrática dos recursos, a gestão da educação também era objeto de reivindicação, e isso implicaria na democratização da gestão das atividades cotidianas escolares, bem como na democratização das decisões e formulação de planos e políticas educacionais nacionais (RISCAL, 2009, p. 76).

Riscal (2009) acrescenta ainda que

O processo político brasileiro, ao longo da história, seguiu o caminho da centralização e do autoritarismo transformando toda a tentativa de democratização em farsa no mar patrimonialista do clientelismo. A centralização administrativa, nas mãos de uma comunidade política, impediu o desenvolvimento de processos que possibilitassem a participação política da maioria da população. Neste processo a elite política vinculou seu desenvolvimento, como grupo dominante, aos interesses capitalistas internacionais. (RISCAL, 2009, p. 65).

Na forma final da lei, a gestão democrática no campo educacional foi desprovida de qualquer significado, sendo apenas formalmente citada. A formação dos profissionais da administração educacional não é sequer mencionada. Assim, de forma geral, o texto final da LDB acabou por tratar de todos os aspectos educacionais de forma bastante genérica e inócua, sem determinar ou precisar inúmeros aspectos, que foram deixados para serem normatizados pelo MEC. Este foi o caminho adotado que permitiu uma reforma educacional em aspectos pontuais e tópicos, correspondentes a interesses especificamente administrativos e operacionais da política educacional do atual governo. (RISCAL, 2009, p. 71-72).

Em contrapartida, para Ferreira (2004, p. 1242), o novo sentido da gestão democrática da educação é o de “humanizar a formação nesta ‘cultura globalizada’ dirigida, virtualmente, pelo capitalismo”. Este novo sentido exige, ainda, que os educadores – professores, pais, gestores, políticos e todos que tomam decisões sobre os destinos da humanidade – comecem “a inquietar-se com as consequências psicológicas e sociais que os excessivos uso e consumo de universos virtuais criam”.

A autora salienta ainda que tudo isso “não é tarefa fácil, mas necessária! É um compromisso de quem toma decisões”, de quem tem consciência do coletivo – democrática –, de quem tem a responsabilidade de formar seres humanos por meio da educação. (FERREIRA, 2004).

Por isso, mais do que nunca se faz necessário humanizar a formação e as condições de trabalho e de existência dos profissionais da educação. Mais do que nunca se faz necessário ressignificar a gestão da educação a partir de outra base ética (FERREIRA, 2004, p. 1.231) em prol do bem comum.

REFERÊNCIAS

FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Repensando e ressignificando a gestão democrática da educação na “cultura globalizada”. Educ. Soc., 2004, v..25, n.89, p. 1227-1249. Disponível aqui. Acesso em: 06 fev. 2014.

RISCAL, S. A. Gestão democrática no cotidiano escolar. São Carlos: EdUFSCar, 2009.

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