Palavras-chave: Pedagogia, Legislação da Educação, Conselho Nacional de Educação, Resolução CNE/CP nº 1/2004.

Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Lins – SP
Prova: VUNESP – 2024 – Prefeitura de Lins – SP – Diretor Escolar

Questão

Em 2023, quatro funcionários de uma escola estadual localizada em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal, denunciaram a diretora da unidade por crimes de racismo (Macedo, G1/Goiás). Do ponto de vista da legislação educacional, em específico do parágrafo único do artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, casos como esse são sujeitos a serem

a) fiscalizados preferencialmente pela Secretaria da Educação, evitando o envolvimento de agentes externos ao âmbito educacional.

b) considerados como conflitos laborais e pessoais, exigindo uma mediação externa, como a da supervisão de ensino.

c) tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.

d) disciplinados internamente, devido ao seu caráter circunstancial.

Comentário:

A alternativa correta é a letra c) “tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis”.

À luz da Resolução CNE/CP nº 1/2004, a denúncia contra a diretora por racismo revela um cruzamento crítico entre a legislação educacional e o imperativo ético. A alternativa “C” é correta porque o parágrafo único do artigo 6º categoricamente classifica o racismo como crime imprescritível e inafiançável. Este mandamento legal não apenas articula uma resposta rigorosa e inegociável a tais transgressões mas também eleva o patamar da discussão ao situar a escola como uma esfera de ação direta contra a perpetuação do racismo. Assim, a resposta legal é clara, mandatória e reflete a urgência de uma sociedade que busca purgar a si mesma do flagelo racista, alinhando-se com uma visão de mundo que respeita profundamente a pluralidade étnica e cultural como um valor inestimável e inegociável.