Por: Paulo Ricardo Zargolin
Sabe-se que cabe à União liderar o esforço de aumentar o investimento em educação e estabelecer estratégias nacionais que compreendam a ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios, levando-se em consideração as responsabilidades constitucionais de cada ente da federação. (BRASIL, 2010, p. 108).
Nesse sentido,
O financiamento da educação constitui tarefa complexa, devido ao envolvimento entre os diferentes entes federados e a esfera privada, bem como à falta de regulamento do regime de colaboração entre os entes, à ambígua relação entre o público e o privado e à necessidade de implementação de uma gestão democrática. Desse modo, deve ser estabelecida lei específica que defina as competências, a participação nos investimentos educacionais e as demais responsabilidades de cada ente federado e devem ser estabelecidos meios de controle e medidas de punição no caso de descumprimento desse dispositivo legal. A esses aspectos, somam-se a urgência na definição de padrões mínimos que estabeleçam referenciais para a qualidade da educação e, em específico, o critério custo-aluno/a-qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades educacionais (BRASIL, 2010, p. 108-109, grifos do autor).
E, para Paro (2003, p. 151), “a possibilidade de uma administração democrática no sentido de sua articulação, na forma e no conteúdo, com os interesses da sociedade como um todo, tem a ver com os fins e a natureza da coisa administrada”.
O autor supracitado salienta ainda que, no caso da Administração Escolar, os objetivos que se buscam alcançar com a escola e a natureza do processo que envolve essa busca são especificidades derivadas dessa administração em particular.
Nesse sentido, a gestão democrática da educação tem como meta primeira superar práticas administrativas entendidas como neutras, uma vez que suas práticas expressam formas conscientes ou não de engajamento com alguma ideia, defendendo a implementação de mecanismos de descentralização administrativa, financeira e pedagógica, sendo sustentada: pela eleição para diretor junto com a sua formação continuada; pela atuação efetiva do Conselho Escolar junto com a formação dos conselheiros escolares; pela autonomia escolar, onde cada escola poderá atender as necessidades de sua comunidade escolar. (AMARAL, 2010).
Assim, as concepções inseridas no campo da administração educacional nos anos 1990 demonstraram influências dessas novas correntes de administração pública, aplicando os mesmos instrumentos: passagem da execução dos serviços educacionais para a esfera privada ou por meio de parcerias com a sociedade civil (o público não estatal); regulação por meio de avaliações dos sistemas públicos de educação; a meritocracia, forma de administração pública por mérito, a competição por meio de metas a serem atingidas firmadas por Contratos de Gestão.
Dentro dessa concepção gerencial inserida a partir de 1990 na área educacional, Laval (2004, p. 209) afirma que:
Esse vasto movimento de avaliação (…) é inseparável da subordinação crescente da escola aos imperativos econômicos. Ela acompanha a ―obrigação de resultados‖ conhecida por se impor tanto à escola como a toda organização produtora de serviços. Nisso, ela participa das reformas ―centradas na competitividade‖ visando a fixar e elevar os níveis escolares esperados e, para isso, a normalizar os métodos e conteúdos do ensino.
O autor mencionado mostra que uma gestão pautada no resultado supõe a avaliação como uma técnica neutra, sendo guiada pelo princípio da eficiência. Esta perspectiva de avaliação veio a se consolidar no Brasil com o resgate das avaliações dos diferentes níveis de educação: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, mais atualmente, a Prova Brasil e a Provinha Brasil. (AMARAL, 2010).
Portanto, percebe-se que, na educação, o discurso gerencialista introduz uma nova roupagem a termos conhecidos anteriormente como democráticos e progressistas, utilizando-os aos procedimentos administrativos com o objetivo de promover mudanças nas formas de gestão, valendo-se da linguagem de modernização, em prol de sua legitimidade perante a sociedade e visando o atendimento das reivindicações do mercado.
REFERÊNCIAS
AMARAL, Josiane Carolina Soares Ramos do. A política de gestão da educação básica na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul (2007 – 2010): o fortalecimento da gestão gerencial. (Tese de Doutorado em Educação). UFRGS, Porto Alegre, 2010. 211f. Disponível aqui. Acesso em 29 nov. 2013.
BRASIL. Presidência da República. Ministério da Educação. Secretaria Executiva. Secretaria Executiva Adjunta. CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE. Construindo o sistema nacional articulado de educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação. Brasília, 2010. 164p.
GUIA DE ESTUDOS da Disciplina de PPEOE. Disponível aqui. Acesso em: 15 nov. 2013.
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Editora Planta, 2004.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
PINHEIRO, Ednéia Virgínia; SILVA, Ana Lúcia Calbaiser da; LUIZ, Maria Cecília. Políticas Públicas Pós 1988: uma leitura das políticas educacionais recentemente implementadas no Brasil. São Carlos : EdUFSCar, 2011. 76p. (Coleção UAB UFSCar).
